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Claudia Hakim
Artigo ·
há 5 anos
Existe lei que determine a presença de um A.T em sala de aula? Qual é a função e a formação necessária do acompanhante especializado para um aluno autista?
Aluno Autista (TEA): Qual é a função e formação necessária do acompanhante especializado em sala de aula? Existe obrigação legal que determine a presença de um Atendente Terapêutico em sala de aula...
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Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Artigo ·
há 14 anos
Remição de penas - estudo à luz da lei 12.433/2011
A Lei 12.433 /2011, que entrou em vigor no dia 29 de junho de 2011, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126 , 127 e 128 da Lei de...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
Entenda como funciona o Exame Criminológico
Por Rodrigo Murad do Prado Originariamente disposto no artigo 8º da LEP (Lei de Execução Penal), o exame criminológico tem por objetivo a correta aplicação da pena de forma individualizada, como...
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